1. Natureza da contratação
O MAPA é um serviço prestado exclusivamente em contexto empresarial (B2B), destinado a pessoas jurídicas, empresários individuais e profissionais organizados em atividade econômica.
A contratação está vinculada à atividade empresarial da contratante e não se destina a finalidades pessoais, domésticas ou de varejo.
2. Objeto do serviço
O MAPA consiste na coleta, organização, análise e interpretação de informações fornecidas pela contratante, com a finalidade de produzir uma leitura estruturada da empresa, de sua operação administrativa e das relações existentes entre os setores analisados.
O MAPA possui natureza analítica e diagnóstica, servindo como instrumento de clareza e apoio à decisão empresarial.
3. Escopo da entrega
O serviço contempla:
- acesso à plataforma para realização do mapeamento;
- coleta das informações declaradas pela contratante;
- análise técnica dos dados e materiais enviados;
- leitura estruturada da operação e das áreas analisadas;
- identificação de falhas, desconexões, riscos, vulnerabilidades e pontos críticos;
- acesso temporário ao Radar de Impacto;
- reunião de devolutiva com duração prevista de até 90 minutos;
- liberação do Radar de Propagação após a realização da devolutiva;
- liberação da Visão Integrada após a realização da devolutiva.
3.1. Itens não incluídos
O MAPA não inclui, salvo contratação específica e separada:
- execução das correções identificadas;
- implantação de melhorias;
- plano de ação operacional detalhado;
- acompanhamento contínuo;
- treinamento de equipe;
- gestão executada dos setores;
- atualização automática ou periódica do diagnóstico.
4. Início da execução
A contratação do MAPA não se confunde com o início de sua execução.
A execução será considerada iniciada quando a contratante praticar qualquer dos seguintes atos:
- acessar a plataforma do MAPA;
- iniciar o preenchimento do mapeamento;
- inserir, anexar, enviar ou submeter informações para análise.
Após o envio definitivo do mapeamento, a contratante não poderá reiniciar ou refazer o conteúdo enviado dentro da mesma contratação.
5. Radar de Impacto e prazo de acesso
O Radar de Impacto é um recurso temporário disponibilizado após o envio definitivo do mapeamento para análise.
O acesso ao Radar de Impacto permanecerá disponível até as 23h59 do 10º dia útil contado do envio definitivo do mapeamento.
O encerramento ocorrerá automaticamente, independentemente de a reunião de devolutiva já ter sido realizada, agendada, reagendada ou não.
Encerrado o prazo, o Radar de Impacto não será reativado, inclusive em caso de realização posterior da devolutiva ou de pagamento para recolocação da reunião na agenda.
O Radar de Impacto representa uma leitura contextual vinculada às informações fornecidas pela contratante e não constitui previsão exata de acontecimentos futuros.
6. Reunião de devolutiva
A devolutiva é a reunião na qual a DICA apresenta e contextualiza os principais achados do MAPA. Sua duração prevista é de até 90 minutos.
A contratante deverá agendar e realizar a reunião até o 10º dia útil contado do envio definitivo do mapeamento, observados os horários disponibilizados pela DICA.
A responsabilidade pelo agendamento dentro do prazo é da contratante. A ausência de horários escolhidos, a indisponibilidade do representante da contratante ou o não comparecimento não prorrogam automaticamente o prazo do Radar de Impacto.
6.1. Perda do prazo
Caso a devolutiva não seja realizada dentro do prazo, a contratante poderá solicitar uma única recolocação na agenda, mediante pagamento adicional correspondente a 10% do valor efetivamente contratado do MAPA.
A nova data ficará sujeita à disponibilidade futura da agenda da DICA. O pagamento adicional cobre exclusivamente a nova oportunidade de devolutiva e:
- não reinicia a análise;
- não autoriza novo mapeamento;
- não atualiza os dados enviados;
- não reativa o Radar de Impacto;
- não gera nova Visão Integrada ou novo Radar de Propagação.
7. Radar de Propagação e Visão Integrada
O Radar de Propagação e a Visão Integrada serão liberados após a realização da reunião de devolutiva.
Esses dois recursos serão disponibilizados por prazo indeterminado, sem data automática de expiração e sem cobrança recorrente específica pelo acesso.
O acesso permanente está vinculado à empresa contratante e às credenciais autorizadas, não podendo ser transferido, comercializado, sublicenciado ou disponibilizado publicamente.
O Radar de Propagação e a Visão Integrada representam um retrato do cenário analisado com base nas informações fornecidas no momento da contratação. A permanência do acesso não significa atualização contínua, reprocessamento automático ou inclusão de fatos posteriores.
Qualquer atualização do cenário, novo diagnóstico ou reprocessamento dependerá de nova contratação do MAPA ou de outro serviço aplicável.
A DICA poderá migrar, substituir ou modernizar a tecnologia, o endereço eletrônico ou o formato de apresentação dos recursos, preservando o conteúdo disponibilizado e o direito de consulta da contratante sempre que tecnicamente possível.
O acesso poderá ser suspenso em caso de uso indevido, tentativa de violação da plataforma, compartilhamento não autorizado de credenciais, infração de propriedade intelectual, determinação legal ou risco à segurança dos sistemas.
8. Prazo de análise e entrega
A DICA realizará a análise em até 7 dias úteis, contados do envio completo e definitivo das informações pela contratante.
O prazo poderá ser interrompido ou ajustado quando houver ausência, inconsistência, ilegibilidade ou necessidade de complementação relevante das informações.
A eventual conclusão da análise antes do prazo não altera o limite de expiração do Radar de Impacto, que permanece vinculado ao 10º dia útil contado do envio.
9. Responsabilidade pelas informações
A contratante é integralmente responsável pela veracidade, consistência, completude e atualização das informações fornecidas.
A qualidade e a aderência da análise dependem diretamente dos dados declarados, dos documentos encaminhados e do contexto apresentado pela contratante.
A DICA poderá apontar ausência ou fragilidade de evidências, mas não assume obrigação de validar integralmente a autenticidade, legalidade ou exatidão de todos os documentos apresentados.
10. Cancelamento
A contratante poderá solicitar o cancelamento antes do início da execução do serviço.
Após o início da execução, caracterizado nos termos da cláusula 4, a contratação passa a envolver serviço técnico personalizado, análise individualizada e reserva de capacidade operacional.
As condições específicas de revisão, garantia e eventual reembolso obedecerão ao Anexo I — Garantia de Clareza na Devolutiva, que integra estes Termos.
11. Garantia de Clareza na Devolutiva
Após a realização da devolutiva, a contratante terá o prazo de 24 horas para acionar a garantia, por escrito, mediante apresentação de fundamentação e documentação que demonstrem inconsistência objetiva ou falta de aderência relevante na análise.
A garantia não se aplica a arrependimento, frustração subjetiva, discordância genérica, expectativa de resultado futuro ou insatisfação sem demonstração objetiva.
Verificados os requisitos da garantia, caberá à DICA, a seu critério:
- realizar revisão técnica complementar; ou
- efetuar o reembolso integral do valor pago.
Em caso de reembolso, todos os acessos vinculados à contratação serão encerrados imediatamente, incluindo o Radar de Impacto, o Radar de Propagação e a Visão Integrada.
12. Propriedade intelectual
O conteúdo, a metodologia, a estrutura analítica, os modelos de classificação, os cruzamentos, as matrizes, os recursos visuais, a tecnologia e a lógica aplicada ao MAPA são de titularidade exclusiva da DICA Gestão Empresarial.
Essa proteção inclui, entre outros componentes, o Radar de Impacto, o Radar de Propagação, a Visão Integrada, as apresentações, relatórios, leituras, indicadores e estruturas de análise.
É vedada a reprodução, distribuição, publicação, adaptação, engenharia reversa, comercialização, treinamento de sistemas externos ou utilização fora do contexto da contratação sem autorização expressa da DICA.
13. Limitação de responsabilidade
O MAPA constitui instrumento de diagnóstico e apoio à decisão e não garante resultados financeiros, operacionais, estratégicos, tributários, trabalhistas ou comerciais específicos.
As decisões tomadas com base na análise, bem como a execução ou não das providências sugeridas, são de responsabilidade exclusiva da contratante.
O Radar de Impacto e o Radar de Propagação apresentam relações, possibilidades, interdependências e impactos prováveis, sem constituir previsão certa ou garantia de ocorrência.
14. Confidencialidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais e empresariais observará a Política de Privacidade e a Política de Dados Pessoais da DICA Gestão Empresarial, aplicáveis à contratação.
As informações serão utilizadas para execução do serviço, suporte, segurança, aperfeiçoamento técnico, cumprimento de obrigações legais e manutenção dos registros vinculados à contratação.
15. Plataforma, disponibilidade e tecnologia
A prestação do MAPA depende de infraestrutura tecnológica, serviços de hospedagem, comunicação eletrônica e fornecedores de processamento.
Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falha de terceiros, segurança, caso fortuito ou força maior.
A DICA poderá utilizar recursos automatizados e tecnologias de inteligência artificial como apoio à organização e ao processamento das informações, mantendo supervisão e responsabilidade sobre a entrega final.
16. Aceite eletrônico e vigência
O aceite eletrônico destes Termos, inclusive por marcação de caixa de seleção, confirmação digital, acesso à plataforma ou prosseguimento para pagamento, produzirá os efeitos aplicáveis à contratação.
A versão aceita pela contratante permanecerá vinculada à respectiva contratação. Alterações posteriores serão aplicáveis a novas contratações ou mediante novo aceite, quando necessário.
17. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao prosseguir com a contratação, a contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com os documentos que os integram.